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Andressa Moreira

Rio de Janeiro (RJ)

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Comentários

(3)

Andressa Moreira

Comentário · há 10 anos

Mais um projeto absurdo: delegado decretar medidas cautelares

Wagner Francesco ⚖ · há 10 anos

Trata-sem de uma medida que será avaliada pelo juiz, não fica ao arbítrio exclusivo do delegado. Talvez seja um absurdo para os nobres intérpretes do direito, mas para as inúmeras vítimas da violência, não. Quando o Estado sinaliza para a sociedade que é razoável que uma mulher, que acabou de apanhar, deve aguardar, o tempo que for, para que a sua situação seja analisada, estamos falhando. Talvez não seja a melhor opção técnica, mas traz efetividade, apagando o incêndio de um desgoverno muito maior (impunidade, falta de educação, falta de infraestrutura do judiciário e da polícia e etc).

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Andressa Moreira

Comentário · há 10 anos

Sorteio. Direito Civil. Volume 6. Direito das Sucessões

Flávio Tartuce · há 10 anos

Olaaaaaa! Gostaria de participar!

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Andressa Moreira

Comentário · há 10 anos

Se o cliente é estúpido, talvez o juiz e o advogado da outra parte também sejam

Advogácidos · há 10 anos

Plenamente de acordo. Nossa classe está sendo desmoralizada com esse tipo de advocacia medíocre. Passei pela mesma situação e tive vergonha alheia.

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Danilo Victor Nunes de Souza

Comentário · há 10 anos

Mais um projeto absurdo: delegado decretar medidas cautelares

Wagner Francesco ⚖ · há 10 anos

Por favor, neste artigo se confunde PENA com MEDIDA CAUTELAR. Duas coisas totalmente diferentes. Nada impede que a Lei, em homenagem à efetividade da Justiça criminal (nao necessariamente jurisdicional), venha a autorizar o delegado a aplicar uma medida cautelar a qual, diga-se de passagem, será sempre valorada posteriormente pelo Juiz de Direito. Por fim, a norma do Art. 282, § 2 do CPP, salvo quando se tratar de prisão preventiva, pode ser perfeitamente alterada a qualquer tempo a fim de possibilitar a modificação em epígrafe, pois, além de ser infraconstitucional, trata de matéria eminentemente processual.

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Jucineia Prussak

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